Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncias contra promotor de justiça e deputado estadual

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

PEC restitui férias coletivas para tribunais

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP